Um dia após o anúncio de mais de 5 mil vagas ociosas, sendo a maioria administrativa, no Departamento de Polícia Federal pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, o processo que trata da consulta de verba para realização do concurso público para PF ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) voltou a tramitar dentro do órgão, um ótimo indicativo de que a PF contará com reforço de pessoal. Sobral informou que há, atualmente, nada menos que 500 cargos vagos de delegado e perito, além das posições ociosas nas demais carreiras, inclusive administrativas. “Necessitamos de urgente recomposição do nosso efetivo, para que possamos prestar nossos serviços públicos com qualidade e excelência reconhecidas pela população brasileira”, afirmou.
O presidente da Associação ainda afirmou que o departamento aguarda apenas a disponibilização de recursos orçamentários para preencher os cargos vagos de delegado, assim como promover a contratação de 5 mil servidores administrativos. Ou seja, o novo concurso da Polícia Federal com 5 mil vagas para Agente Administrativo será divulgado muito em breve. Para concorrer a essa função, o candidato necessita apenas de nível médio.
No início de 2016, cerca de 600 aprovados no último concurso para agente deverão tomar posse, com a maioria devendo ir justamente para as unidades de fronteira. Entretanto, com a chegada dos novos policiais, muitos que estão na região há bastante tempo deverão ser transferidos para outras localidades.
Na opinião do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, o departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, afirmou. E de acordo com Leal, não está sendo cumprido o Decreto 8.326/14, que determina que os concursos para cargos policiais sejam realizados sempre que o quantidade de vagas ociosas exceder 5% do total existente para o respectivo cargo. “Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista já excederam esse limite há muito tempo. Só no cargo de escrivão, dos que entraram pelo último concurso, quase 30% já saíram”, contou ele, apontando ainda que a formação de cada policial custa R$120 mil aos cofres públicos. A última seleção para escrivão foi para 350 vagas.
Atualmente, a PF tem planos de abrir concurso para 558 vagas de delegado (491 vagas) e perito (67), mas a partir do fim do primeiro trimestre do ano que vem, quando a validade do atual concurso para agente tiver expirado, o departamento já poderá convocar nova seleção para o cargo. No caso de escrivão e papiloscopista, isso já pode ser feito, mas o órgão informa não ter previsão nesse sentido.
O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, o órgão abriu 566 vagas na área administrativa. O cargo exige nível médio, com inicial de R$ 4.185,77, atualmente.
Os cargos da área fim da PF têm como requisitos formação superior completa e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, é necessário o bacharelado em Direito, além de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. No caso de perito, a formação exigida varia conforme a área de atuação. A remuneração oferecida para ambos é de R$ 17.203,85 no início da carreira, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373.
Já os cargos de agente, escrivão e papiloscopista admitem graduados em qualquer área de formação. Os rendimentos iniciais para esses são de R$ 7.887,33 (também com o auxílio). Para os policiais lotados nas regiões de fronteira, a Lei 12.855 instituiu em 2013 o pagamento de uma indenização no valor de R$ 91 por dia de trabalho, podendo gerar ganhos adicionais de até R$ 2 mil por mês, aproximadamente.
Os concursos da PF são tradicionalmente realizados pelo Cespe/UnB, e compreendem provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional. As provas são aplicadas em todas as capitais e os aprovados são inicialmente lotados justamente nas regiões de fronteira.
A suspensão de concursos anunciada pelo governo federal não vai atrapalhar a abertura de novo concurso. O que reforça a ideia ainda, é o histórico do concurso. Em anos anteriores, mesmo com a suspensão de concursos, órgãos de segurança pública, saúde e educação ficaram isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas. Além disso, o decreto nº 8.326, garante que a Polícia Federal não necessita mais de autorização do Planejamento para realizar concursos. Entretanto, o MPOG precisa confirmar a existência de verba para o preenchimento das vagas.
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