O programa de regularização fundiária tem sido fundamental para transformar a realidade de diversas comunidades em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), deu um passo importante na regularização fundiária da comunidade Homex, ao realizar na quinta-feira (17) a terceira etapa de entrega de contratos para os moradores. Este evento marca um avanço significativo na legalização das moradias em uma das ocupações mais antigas da cidade.
Localizada no parcelamento Varandas do Campo, no Bairro Centro Oeste, a comunidade Homex foi estabelecida em 2013 e abriga cerca de 1,4 mil famílias, totalizando mais de 5 mil pessoas que esperavam há mais de uma década por melhores condições de habitação. Desde junho de 2023, a comunidade conta com fornecimento regular de energia elétrica e, a partir de junho de 2024, com abastecimento de água tratada.
Os estudos de viabilidade para a regularização fundiária começaram em 2017, e, após um longo impasse, a Prefeitura conquistou em julho de 2022 o direito judicial para realizar as permutas necessárias. A sanção do Projeto de Lei nº 10.885/2023, em março de 2023, foi um marco que oficializou a regularização da área.
A Prefeitura tem desempenhado um papel crucial na Homex, realizando a selagem das moradias, cadastramento das famílias e levantamentos socioeconômicos para determinar a modalidade de regularização adequada. Essas ações incluíram georreferenciamento e levantamento topográfico, culminando na documentação necessária para os processos individuais de regularização.
O diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, informou que nesta etapa foram entregues contratos a mais de 80 famílias, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade que os moradores necessitam. “Nos próximos meses, os atendimentos continuarão, totalizando mais de 300 famílias já atendidas”, completou.
O programa de regularização fundiária tem sido fundamental para transformar a realidade de diversas comunidades em Campo Grande, incluindo outras áreas emblemáticas como Mandela e Samambaia, reafirmando o compromisso da Prefeitura em melhorar as condições de moradia e promover a justiça social na capital.
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