Nomeações dependem de disponibilidade de vaga e declaração do ordenador de despesas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou a nomeação de aproximadamente 500 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no último concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O decreto consta no DOU (Diário Oficial da União) publicado nesta terça-feira (12). As nomeações devem ser feitas a partir de janeiro de 2025 e, conforme o Decreto, dependem de duas condições:
Disponibilidade de vagas no momento da nomeação;
Declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.
Ao todo serão nomeados 473 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas do concurso realizado em 2021 e que ofertou 1.500 vagas.
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