O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária.
No Mato Grosso do Sul, o Programa Auxílio Gás do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está fazendo a diferença na vida de milhares de famílias de baixa renda. Atualmente, mais de 47,6 mil lares sul-mato-grossenses são beneficiados pelo programa, com a maioria desses lares sendo chefiados por mulheres.
O Auxílio Gás, criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, é uma medida do Governo Federal destinada a mitigar o impacto dos preços do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Uma vez que o gás de cozinha é um item essencial nas residências, a iniciativa visa aliviar o peso desses custos para as famílias mais vulneráveis.
Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás era concedido no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, a cada dois meses alternados. O valor variava e correspondia a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos seis meses anteriores. No entanto, desde janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 trouxe uma melhoria substancial para o programa.
A referida medida instituiu um adicional de 50% no valor do benefício, ampliando assim a proteção oferecida às famílias atendidas. Desde então, a cada dois meses, o Auxílio Gás passou a repassar o valor integral do botijão de gás, calculado com base nas informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esses pagamentos estão em conformidade com o calendário estabelecido pelo Bolsa Família.
Os repasses do Auxílio Gás são realizados através de contas digitais ou bancárias. Caso as famílias beneficiárias não tenham acesso a essas opções, é automaticamente criada uma poupança social digital, sempre que viável.
É importante ressaltar que a parcela do benefício concedido pelo Programa Auxílio Gás tem validade de 120 dias, a contar da data em que o pagamento é disponibilizado.
Conforme o governo federal, uma característica fundamental do programa é que o pagamento pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família, sem que os valores transferidos pelo Auxílio Gás sejam considerados como renda no Cadastro Único.
Após a inclusão da família no Programa Auxílio Gás, o benefício é registrado em um sistema eletrônico, utilizando as informações do Cadastro Único e os bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, é essencial ressaltar que a concessão do benefício é temporária, pessoal e intransferível, e não gera direito adquirido.
Dessa forma, o Programa Auxílio Gás se firma como um importante instrumento de auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade econômica, proporcionando alívio financeiro e contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
Quem pode utilizar este serviço?
Podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
Os benefícios do Programa Bolsa Família não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás. O Programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único. Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. Para famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
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