Intenção é informar ao consumidor o "preço real" do produto.
O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) obriga estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, em Mato Grosso do Sul, a divulgar por meio de uma tabela, fixada no local, as taxadas de juros mensais e anuais, cobradas em vendas a prazo no cartão de crédito. A justificativa é que o consumidor tem o direito a esta informação.
"Vivemos em um país com uma das maiores taxas de juros, o que leva, juntamente com uma cultura consumista e baixo poder aquisitivo da maioria, a um endividamento cada vez maior. Para tanto, o projeto assegura o conhecimento das informações", disse o autor.
O deputado ressalta que o consumidor precisa saber o "valor real" do produto. Estas tabelas divulgadas no local, precisam constar as taxas mínimas e máximas de juros, para cada financiamento, assim como informações como multas e demais encargos. As placas precisam estar em local visível e de fácil acesso.
O projeto ainda estipula que em dias de promoção, as taxas de juros devem estar indicadas ao lado do preço final dos produtos. A matéria vai ser avaliada em duas votações na Assembleia, onde irão analisar a questão jurídica e o mérito. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetá-la.
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