Nos últimos anos, casos de corrupção e esquemas de lavagem de dinheiro público estão quase que diariamente nas páginas dos jornais. Para fortalecer o desenvolvimento da Educação no país, projeto em tramitação no Senado propõe que os recursos públicos desviados por corrupção e recuperados em ações de combate a esse crime podem ter como destinação prioritária projetos educacionais.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), prevê lei para destinar a verba que tenha sido desviada por corrupção, e posteriormente recuperada, por meio de ações de combate a esse crime econômico, ao Fundo Social.

Esse fundo foi criado pela Lei 12.351/2010, vinculado à Presidência da República.

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende que os recursos sejam usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. “Combater a corrupção no país equivale a reduzir um custo estimado entre 1,4% a 2,3% do PIB [Produto Interno Bruto], segundo estudo elaborado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A matéria deve ser analisada pela CCJ, depois enviada a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será votada em decisão terminativa.

Se o texto for aprovado, conforme defende o proponente, 50% dos recursos do destinados ao Fundo Social, proveniente da exploração de petróleo e criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, serão investidos em Saúde e Educação. Isso, de acordo com as regras já existentes, em que 75% são destinados a Educação e 25% a Saúde.