O Projeto de Lei 1097/19 proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias, incluindo-se as carnavalescas.

Proposta proíbe uso de penas e plumas de animais em fantasias de Carnaval

Najara Araujo/Câmara dos Deputados / Reunião para instalação da Frente Parlamentar. Dep. Célio Studart (PV - CE) Projeto de Célio Studart prevê multa de até R$ 2 milhões para infratores

A infração sujeitará o infrator a multas de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, aplicadas progressivamente em caso de reincidência.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), lembrou que o estado de São Paulo possui norma no mesmo sentido.

"Não se pode aceitar, em pleno século 21, o uso de partes do corpo de animais para fazer adereços de fantasias", disse.

Conforme o texto, as agremiações carnavalescas deverão utilizar materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, devendo o poder público estabelecer incentivos para a substituição de penas e plumas naturais.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.