A discussão do momento, na Câmara, no Senado e em todo País, é sobre o Projeto de Lei que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Não quero entrar no mérito da questão sobre ser a favor ou não, vou me limitar a escrever sobre os reflexos dessa possível mudança no trânsito brasileiro.
Se efetivamente a maioridade penal for reduzida, automaticamente o Código de Trânsito permitirá que jovens de 16 anos tirem a habilitação.
Segundo o CTB, em seu Art.140, para tirar a habilitação é preciso ser penalmente imputável – que hoje quer dizer ter 18 anos- mas se isso mudar, o CTB também muda.
Mas, será que esses jovens estão preparados para assumir uma responsabilidade tão grande, que é dirigir?
Eu, honestamente acho que não. Salvo exceções, os adolescentes brasileiros não têm demonstrado maturidade e responsabilidade suficientes para assumir o papel de condutor no trânsito.
Até porque as estatísticas demonstram isso. Além disso, culturalmente a CNH acaba sendo vista como mais um documento obrigatório e de direito do cidadão, assim como o RG, o CPF ou o Título de Eleitor, diminuindo de forma considerável a percepção da responsabilidade de se tornar um condutor.
Resumindo, os jovens tem muita noção de seus direitos, mas pouquíssima de seus deveres, e pior, das consequências de infringir as regras.
Alguns podem dizer que nos Estados Unidos já é assim, é possível dirigir aos 16 anos, mas devemos lembrar que a cultura lá é bem diferente da nossa.
Lá a formação para dirigir é melhor, o controle social e policial é mais efetivo e eles utilizam mecanismos para garantir um "assessoramento prolongado" ao novo habilitado.
Outro exemplo mundial, na Bélgica no primeiro ano de carteira o condutor só pode conduzir nos finais de semana acompanhado de uma pessoa que seja habilitada há pelo menos cinco anos. Olha quanta diferença!
Pesquisa realizada pelo Portal do Trânsito mostra que a maioria dos entrevistados (71%) é contra a CNH aos 16 anos.
Na minha opinião, é preciso melhorar- antes de pensar em mais carros e mais jovens dirigindo por aí- a possibilidade das pessoas se locomoverem sem a necessidade do carro.
Construir ciclovias e boas calçadas também ajuda. Incentivar o compartilhamento de veículos. E também aprimorar, para aqueles que já dirigem, a vigilância e a comunicação constante dos órgãos de trânsito.
Outro item que não pode ser desconsiderado é a educação para o trânsito de qualidade e levada a sério em todo ensino básico.
Esta ação formaria não apenas condutores melhores - independente da idade- mas verdadeiros cidadãos no trânsito, muito mais conscientes dos seus direitos e deveres.
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