Autor teve suas duas motocicletas apreendidas.
Na manhã desta sexta-feira (19), a Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu um Mandado de Busca e Apreensão e um Mandado de Prisão contra um homem conhecido por cometer, divulgar e incentivar crimes de trânsito na cidade. Durante a operação, foram apreendidas duas motocicletas.
A Polícia Militar destacou que a ação está em conformidade com o Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata dos crimes de trânsito. Segundo o artigo, é crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, sem autorização da autoridade competente, gerando risco à segurança pública ou privada.
As penas previstas para esse crime incluem detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
A operação visa coibir práticas que colocam em risco a segurança da população e reforçar o compromisso das forças de segurança com a manutenção da ordem e da legalidade no trânsito.
Art. 308 do CTB - Crimes de Trânsito
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!