Em cadeia de rádio e televisão, nesta quarta-feira (dia 27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou o pacote de corte de gastos do governo federal. O tema do pronunciamento foi “Brasil mais forte: governo eficiente, país justo”.

Salário mínimo, abono do PIS/Pasep e Imposto de Renda: entenda medidas anunciadas
/ Foto: Reprodução

Antes disso, às 17h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas.
O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o aumento do salário mínimo.
 
Veja as medidas anunciadas
Imposto de Renda
Haddad, anunciou a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil no pronunciamento feito nesta quarta-feira para explicar o pacote de corte de gastos.
O ministro anunciou que quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará mais imposto como forma de compensação. Foi o jeito encontrado de a reforma ser neutra do ponto de vista fiscal.
— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados — disse o ministro na TV.
No pronunciamento, o ministro lembrou ainda que a reforma tributária já isentou de imposto os produtos da cesta básica.
— Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.
Salário mínimo
O governo vai mudar mais uma vez a regra do reajuste do salário mínimo. O objetivo agora é adequá-la ao arcabouço fiscal.
 
A valorização real do piso nacional será limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço, embora esse detalhamento não tenha sido feito por Haddad na TV.
Ao falar sobre as novas regras que limitam o aumento do salário mínimo durante o seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o ministro da Fazenda destacou que os reajustes continuarão a ser acima da inflação.
— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal — afirmou.
Em relação à inflação, nada muda para o mínimo. Será usado o INPC acumulado até novembro para fazer a correção. No caso do ano que vem, o teto será reajustado em 2,5%.
Abono salarial do PIS/Pasep
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício.
O abono salarial passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
 
— Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio — disse Haddad.
Todas as mudanças precisam passar pelo Congresso Nacional.
As regras não mudam para quem está no mercado de trabalho este ano porque o calendário de pagamento é feito no ano seguinte.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
BPC/Loas e Bolsa Família
O pacote de contenção do crescimento de gastos apresentado por Haddad prevê um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
No anúncio na TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não especificou programas, mas falou em “aperfeiçoar mecanismos de controle”.
— Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias — disse.
 
O governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Segundo o projeto, será exigida prova de vida anual (como no INSS para aposentados), além de reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. O objetivo é garantir que apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício permaneçam no programa. No próximo ano, o programa custará R$ 118 bilhões.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
Aposentadoria de militares
O governo Lula confirmou a proposta de fazer quatro medidas na previdência dos militares como parte do pacote fiscal. As medidas terão impacto de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No pronunciamento na TV, ele disse que irá promover “mais igualdade”
— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias — disse ele.