Medida ocorre após ano em que STF interferiu nos valores do seguro.
Nos últimos dias de 2020, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o ‘prêmio zero’ para o DPVAT em 2021, ou seja: não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. Assim, proprietários de 1,4 milhão de veículos entre automóveis e motos em Mato Grosso do Sul deixarão de pagar R$ 11,1 milhões referentes à contratação do seguro.
O levantamento foi feito pelo Jornal Midiamax baseado nos números da frota disponibilizados pelo painel do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) e nos valores praticados em 2020, que eram de R$ R$ 5,23 para veículos e R$ 12,30 para motos.
Apesar de não precisar pagar o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou simplesmente DPVAT, os motoristas estarão segurados e continuam tendo direito aos prêmios caso sofram acidentes no trânsito. Tanto motoristas quanto pedestres e passageiros podem solicitar a indenização do seguro.
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