Prazo final da Intimação feita pelo juiz de Dourados, para a comunidade desocupar o território, termina no dia que acontece uma reunião para solucionar o conflito fundiário.
Mesmo com a ordem de despejo determinada pelo juiz federal de Dourados, Rubens Petrucci Junior, a comunidade indígena Guarani Kaiowá da terra Panambi-Lagoa Rica continua na área privada que é reivindicada.
De acordo com a Deputada Estadual Gleice Jane (PT), que está acompanhando a situação do conflito fundiário em Douradina, após a determinação do judiciário os ânimos na terra indígena foram acalmados por parte dos fazendeiros que também acampam no local, e o povo indígena permanece no território reivindicado.
“Os indígenas não foram notificados ainda [sobre a ordem de despejo] e seguem na retomada. Não tivemos nenhuma movimentação e continuamos tentando um caminho possível”, disse Gleice Jane.
A reportagem do Correio do Estado também questionou a coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que também informou não ter sido notificada ainda sobre a determinação do juiz referente ao conflito fundiário.
O juiz que determinou a ordem de despejo nesta quarta-feira (24) deu prazo de cinco dias para os Guaranis Kaiowás deixarem a propriedade ocupada, este prazo portanto se encerra na próxima segunda-feira (29), dia em que o Ministério Publico Federal (MPF) marcou uma segunda reunião para solucionar o conflito fundiário com a presença de representantes de produtores rurais e indígenas.
Conforme o texto do documento assinado pelo magistrado federal. O juiz pede “atenção ao governador Eduardo Riedel referente ao conflito e também uma mobilização efetiva da Polícia Militar para garantir o despejo dos indígenas no sítio “José Dias Lima”, de 147,7 hectares, localizado na MS-470, rodovia que liga Douradina ao município de Itaporã.
Nas redes sociais a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) se pronunciou sobre a ordem de despejo.
“Chegou a ordem de despejo para as comunidades indígenas, com um prazo de 5 dias dada por essa justiça de homens brancos ruralistas, a comunidade, os donas das terras não irão sair”, disse em mensagem divulgada.
O posicionamento segue informando que “a área que os fazendeiros estão solicitando é terra Kaiowá e Guarani, o título ilegal de posse que acham que tem a mais de 35 anos, não tem validade para nós que desde sempre estamos aqui”.
BUSCA PELA SOLUÇÃO
Nesta terça-feira (23), o Ministério Publico Federal junto com a Deputada Estadual Gleice Jane (PT) estiveram presentes na área reivindicada pelo povo Guarani Kaiowá, na região rural de Douradina, onde há disputa pela terra desde o dia 14 de julho entres os indígenas e os fazendeiros.
O conflito na região se tencionou após proprietários rurais serem convocados pelo Deputado Federal, Marcos Pollon (PL), no sábado (20), para acamparem na área reivindicada pelos indígenas Guarani Kaiowá, no território Panambi-Lagoa Rica, em Douradina.
De acordo com o Ministério Público Federal, a ação resultou em um conflito na área de propriedade privada reivindicada pelos indígenas, que fica entre duas áreas já ocupadas, denominadas Gwa’aroka e Guyra Kambiy.
Conforme relatado pelos indígenas ao MPF, durante o fim de semana houve uma tentativa de ocupação de parte da área reivindicada como território tradicional pelos Guarani e Kaiowá.
Com isso, os proprietários rurais teriam se unido e formado um comboio com várias caminhonetes para realizar a reintegração de posse, portando fogos de artifícios e armas de munições letais e não-letais. Dois indígenas foram feridos, conforme verificado pelo MPF.
Diante desta ocorrência o Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (22), realizou uma reunião entre as partes envolvidas na sede do MPF em Dourados, com o intuito de mediar uma solução para cessar o conflito e as violências.
Nesta reunião apenas ficou acordado que entre os presentes que não haverá qualquer movimento ou conflito tanto por parte dos produtores rurais, quanto por parte dos Kaiowá e Guarani, até que haja uma solução consensual entre as partes.
Uma nova reunião também foi agendada para o dia 29 de julho, também na sede do MPF, em horário a ser definido.
SAIBA
O Território Indígena Panambi-Lagoa Rica já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12,1 mil hectares no ano de 2011. Porém o processo de homologação segue parado na justiça.
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