O congelamento seria mantido até que as obras fossem retomadas e avançassem, incluindo a implementação de um anel rodoviário para auxiliar no desvio do trânsito dentro de alguns municípios.
O sindicalista José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (FEINTRAMAG MS/MT) enviou em pedido às autoridades do Estado, a imediata suspensão da cobrança de pedágio em MS.
O congelamento seria mantido até que as obras fossem retomadas e avançassem, incluindo a implementação de um anel rodoviário para auxiliar no desvio do trânsito dentro de cidades como Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso.
Em justificativa, José Lucas explicou que a CCR MSVia completou, em 2024, dez anos de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul e que durante essa década, a empresa obteve uma receita bilionária com a exploração da rodovia, enquanto a duplicação prometida segue longe de ser concluída, resultando em um grande número de acidentes e vítimas fatais.
O presidente da FEINTRAMAG também destacou o número de mortes e acidentes nessa rodovia, além dos números no faturamento da CCR MSVia, sem o retorno às obras.
Ainda de acordo com veículos de comunicação do Estado e de denúncia do deputado Junior Moch, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a empresa conseguiu nesse período a liberação de R$ 3,9 bilhões de recursos públicos até o ano de 2017 e até 2023, gastou apenas R$ 1,8 bilhão. Além de receber R$3,6 milhões de pedágio.
Desta forma, para o sindicalista, a única alternativa é suspender imediatamente a cobrança do pedágio até que a empresa retome e finalize os trabalhos.
"É inadmissível que a CCR MSVia continue a lucrar enquanto vidas são perdidas por falta de investimento e cumprimento de obrigações contratuais", afirmou.
BR-163
De janeiro a outubro de 2024, a BR-163, rodovia que corta Mato Grosso do Sul da divisa com o Paraná à divisa com Mato Grosso, foi cenário de 709 acidentes, que resultaram em 57 óbitos.
Os números equivalem a uma média de 71 acidentes por mês, pior índice visto desde 2017. De janeiro a dezembro daquele ano, foram registrados 877 acidentes, uma média de 73 acidentes por mês.
Se comparados os óbitos registrados em acidentes, os números mostram que 2024 é mais mortal na rodovia. Os índices apontam para uma média de 5,7 mortes por mês, mais do que a média de 5,1 mortes mensais registradas em 2017. Nos 12 meses daquele ano, 62 pessoas morreram na BR-163.
O ano de 2017 marcou ainda o início de uma queda no número de acidentes. No entanto, em 2020 esses índices voltaram a subir.
Rodovia da morte
A BR-163 teve, por muitos anos, o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho.
Os números de 2015 apontam para uma queda significativa no número de mortos, que foi de 88 para 58 entre 2014 e 2015. No entanto, os índices voltaram a subir, principalmente porque a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso.
O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, de cerca de 155 km.
A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.
O acordo final para a manutenção da empresa na gestão só foi alcançado em 2023, e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro deste ano.
Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.
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