Denúncia informa suposto direcionamento para atender empresa que explora aterro sanitário em Três Lagoas
Um acréscimo de 328 quilômetros na viagem do lixo recolhido em Figueirão foi apontado como indício de direcionamento no edital 005/2018 e levou à suspensão do pregão pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na denúncia, a empresa Central de Tratamento de Resíduos de Chapadão do Sul SPE Ltda relata que há suposto direcionamento para atender empresa que explora aterro sanitário em Três Lagoas.
“Pois a mesma que encontra distante mais de 463 km da cidade de Figueirão, enquanto que a cidade de Chapadão do Sul está somente a 135 km e possui aterro sanitário em condições ambientais conforme autorização do Imasul”, informa a denúncia.
O documento não traz o nome da empresa, mas o CTR Buriti (Central de Tratamento de Resíduos Buriti). Para atuar em outras cidades do Mato Grosso do Sul, ela se associou em consórcio à Kurica Ambiental, investigada no Paraná.
Outra ponto alegado como restritivo à competitividade, foi a exigência da prefeitura de Figueirão de que o aterro seja licenciado por órgão ambiental ligado ao Sinasma (Sistema Nacional de Meio Ambiente), em afronta à competência exclusiva do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
A decisão para suspender o pregão é do conselheiro Jerson Domingos e data de 26 de março. O aviso da suspensão foi publicado pela prefeitura de Figueirão em Diário Oficial de 28 de março. O objeto do pregão era a contratação de empresa especializada para coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do município.
Fake News – Um aspecto curioso é que o portal da prefeitura de Figueirão divulgou em 12 de janeiro que o lixo seria levado para aterro em Três Lagoas, apesar do Poder Executivo garantir ao Campo Grande News nesta sexta-feira (dia 27) de que a viagem até Três Lagoas não seria uma exigência do edital.
“Houve um erro na questão da publicação. Na verdade, foi falta de informação da assessoria de comunicação. A empresa visitou a prefeitura de Figueirão, oferecendo o trabalho deles, conheceram o lixão. A CTR ganhou em Alcinópolis e está entregando o lixo para eles. Mas em nenhum momento constava no edital que o lixo iria para Três Lagoas”, afirma o vice-prefeito de Figueirão, Fernando Barbosa Martins (PSDB), sobre o contato da CTR.
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