Iniciativa busca corrigir falhas no sistema de notificação, segundo o deputado Neno Razuk.
O deputado estadual Neno Razuk apresentou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei “Sophia de Jesus Ocampos”, com regras e diretrizes para a comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção. O texto, que será analisado pelos deputados estaduais, prevê sanções rigorosas para o descumprimento da norma.
O projeto surgiu como uma resposta ao trágico caso de Sophia de Jesus Ocampos, menina de 2 anos que faleceu em janeiro de 2023 em Campo Grande, após frequentes atendimentos médicos que indicavam sinais de violência sem que fossem acionados os órgãos competentes.
O texto estabelece que os serviços de saúde, públicos e privados, deverão comunicar casos de violência interpessoal contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção no prazo máximo de 24 horas após a constatação. Caso a unidade de saúde não consiga realizar a comunicação dentro do prazo, a autoridade sanitária estadual será responsável por encaminhar as informações semanalmente.
As comunicações deverão ser feitas de forma sintética e consolidada, sem identificação da vítima ou do notificador, salvo em casos excepcionais que representem risco à vítima ou à comunidade. Nesses casos, será necessário informar dados adicionais, como nome e endereço da vítima.
O projeto ainda determina que toda comunicação seja realizada por meio seguro e sigiloso, preferencialmente utilizando sistemas eletrônicos. A omissão da comunicação sujeitará os responsáveis a sanções severas, incluindo demissão do serviço público e impedimento de participar de concursos estaduais.
Na justificativa, o deputado Neno Razuk destacou que a proposta atende ao clamor popular por maior ética e responsabilidade na atuação de profissionais da saúde. “A sociedade sul-mato-grossense não admite mais negligência em casos tão sensíveis. Este projeto visa garantir que a omissão não seja tolerada e que vidas sejam protegidas com maior rigor”, afirmou.
O parlamentar reforçou que a iniciativa busca corrigir falhas no sistema de notificação e dar celeridade à atuação dos órgãos de proteção. “Essa mudança representa o desejo dos cidadãos que representamos. É uma medida essencial para prevenir tragédias como a de Sophia”, concluiu.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação no plenário.
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