A medida está de acordo com Ajuste SINIEF 07/18, que cria a modalidade de cancelamento por substituição.
O tempo de cancelamento para Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) está reduzido de 24h para 30 minutos.
A emissão do documento fiscal é realizada em diversos locais como supermercados, magazines, lojas de cosméticos, roupas, sapatos, brinquedos, farmácias, mercearias, padarias, restaurantes, entre diversos outros estabelecimentos.
Conforme a equipe técnica, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que tenha sido emitida uma outra NFC-e em contingência para acobertar a mesma operação, em prazo não superior a 168 horas, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e.
Em caso de dúvidas, a Sefaz informa que os contribuintes devem encaminhar os questionamentos pelo Fale Conosco, que pode ser acessado no site da NFC-e pelo banner “Fale Conosco”.
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